# Registro público: TJRS — 00141217220038210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2af9fb5c4f0828843842b53eec1469add59c409cd9f84c4d887d6ca78848a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-04T10:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-25T10:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-25T10:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T09:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-26T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-04T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-08-29T11:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-18T17:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T16:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T11:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T15:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T17:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T10:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T16:21:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-06T09:25:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-06T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T11:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T09:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T15:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-09T11:34:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-04-09T11:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T15:47:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T15:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-07T13:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064119820038210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00030417520108210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473047/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00096415120038210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002267220108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo