# Registro público: TRE-RO — 06011805420186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d281e2e799cc005a9cd820ec6e663a96b54545b60802b1986dd6bccaf3d17345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Governador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T06:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-18T20:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-10-15T15:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T19:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T12:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T20:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T17:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T07:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T07:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-27T18:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T10:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-07T16:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-16T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T15:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-19T15:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T09:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T18:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-23T16:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-10T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-10T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-10T14:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-10T14:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-10T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-11-10T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-11-20T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-20T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-28T18:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-02-19T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-04-02T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-04-15T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-04-16T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-16T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T08:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-08-09T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-08-12T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Governador» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 no assunto oficial «Cargo - Governador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06012212120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897059/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06013967320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-PA — 00014379220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354570/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
- [TRE-RO — 06010714020186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895939/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AL — 06008138520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PA — 00013287820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00014361020146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397341/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AL — 06012014620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152620/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Vice-Presidência