# Registro público: TJRS — 00013206720168210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1916a531d58e5ea4c34fe1d11fe3c18f9876a31d38277e10be206ccdce11d28a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T17:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-27T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-26T14:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-10T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-27T14:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-06T15:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T15:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T15:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-23T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T11:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-10T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-25T17:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-05T14:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-16T19:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-27T09:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T14:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T14:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T14:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T09:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T09:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T09:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T09:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T17:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T09:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T15:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T16:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T15:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T13:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T14:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T17:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T13:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004097219998190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003086620068100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00005168220008190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00022270220198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00051295620138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00011750220138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRJ — 00005262920008190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50032713520228240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul