# Registro público: TRE-BA — 06000333920266050047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ece20dfe4d29ecc8cc239331ca1f5fa0798b1dd53d577128f47710358dfbd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T19:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T19:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T15:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T15:46:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000282020246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682761/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PR — 06000323020256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TSE — 06002587820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389210/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000069220236130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-GO — 06000198720266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000621820226190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226727/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000175420256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000049620236130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017516/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte