# Registro público: STJ — 00000314520228172800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390918/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6346329aa2f7576768960d2be2304ebed9a616a651906af299ddae9a0872147f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição / Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T19:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-10-02T20:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-30T10:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004007320218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10883
- [TJPI — 00001770420158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799663/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001736420158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782151/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 60419349620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60342277720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720699/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001491320155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TJMA — 00001911420138100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001675720158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664712/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES