# Registro público: TRE-PR — 00000533120166160142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baf6787cd16c6669616906938cc98bd92956aa18aae026a3b96271591cb7614c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2016-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T15:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-05T15:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-05T15:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-07T18:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-08T13:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T13:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-12T16:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-29T16:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T17:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-11T19:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-15T19:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-15T19:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-06T17:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T18:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T14:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T13:13:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-11T15:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T19:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T14:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T12:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T12:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-29T16:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000914820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002877820166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 00000535020166060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-PR — 00003976820166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 00002069520166060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403345/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-RR — 00021718920086230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399261/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 4ª ZONA ELEITORAL