# Registro público: TJAL — 02252805320038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a93be0f077507cfe54a53e2eb980b7e572337737b1e08ae1e3db3ccce19e154f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2022-07-29** — Provisório (TPU 245) > **2022-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-13T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-13T14:05:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-13T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-13T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-13T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581) - 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2015-08-26T13:08:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-29T15:38:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-29T20:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-05T12:55:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-08-25T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-25T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-07T09:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-10T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-31T10:09:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-19T14:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-19T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-19T14:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-30T08:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-11T16:00:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-28T20:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-05T20:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-29T08:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-29T08:18:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-07-29T08:18:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-08-17T09:08:33.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-17T13:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-18T09:38:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-31T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-31T14:51:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-05-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909204.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T01:33:09\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a93be0f077507cfe54a53e2eb980b7e572337737b1e08ae1e3db3ccce19e154f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a93be0f077507cfe54a53e2eb980b7e572337737b1e08ae1e3db3ccce19e154f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)