# Registro público: TJSE — 00050156120178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47849944f01939f531e0d409a666563cc1fbe70f49e0abe93155373bacd10289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** —  (TPU )
> **2018-09-29** —  (TPU )
> **2018-09-18** —  (TPU )
> **2018-09-04** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T12:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T09:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T07:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T11:15:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-29T01:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T13:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T01:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T08:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T21:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T01:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T18:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T02:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T13:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T08:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T01:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T10:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T13:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-20T13:54:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T10:26:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-08-23T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-12T08:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T12:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T17:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T09:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-12T14:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-26T11:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T11:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-10T10:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T08:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-12T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-01T10:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T12:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T12:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05032305320168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80012316420208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08056519420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00000717420178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO