# Registro público: TJSP — 00010224220048260394

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390929/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed8c63fc418ca034fc225a5e0ff581a989f41de90a5dcf7f5f1049abb97ddd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001820920205100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT15 — 00011246620115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT9 — 00000675420165090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005084320105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 00097804620188130405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT17 — 00001945220155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001584920145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJMG — 00114540520118130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Terceira Vice-Presidência