# Registro público: TJPI — 00001338520178180061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f05e9bbb38bf37d5d24c6ced620378c93eef486f2e90050a2ad95a2716ab51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T07:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2017-04-04T10:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2018-08-20T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2018-08-20T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2017-03-31T07:36:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2017-08-15T12:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2017-08-31T16:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2019-04-30T11:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}
- 2020-04-16T14:05:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11299", "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006435920118150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJES — 00001527820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997399/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003218020218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPA — 00003281220118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996965/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000153519938160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996771/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006471120188150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996767/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPA — 00003276120108140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996591/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [STJ — 00004185720178260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996590/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VICE-PRESIDÊNCIA