# Registro público: TSE — 06001498720206020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c728eefd421a0cb6c69598d0a2f121ad58f9d50622314c783f18601df6b37f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T17:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T20:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T20:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T23:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T20:01:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-11-12T14:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-12T14:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T15:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T20:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T20:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T20:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T20:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T20:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T17:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T20:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T22:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-17T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T11:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T11:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T12:37:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T23:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T23:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:07:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-24T00:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T00:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c728eefd421a0cb6c69598d0a2f121ad58f9d50622314c783f18601df6b37f88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Decisão Monocrática — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Monocrática» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Requisição de Força Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.455912877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-12T14:47:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c728eefd421a0cb6c69598d0a2f121ad58f9d50622314c783f18601df6b37f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016797920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303369/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06016229020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280434/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
- [TRE-AM — 06001528120206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06016702020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303316/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001499720246040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06001499220216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267714/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002973020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001498720206020031 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c728eefd421a0cb6c69598d0a2f121ad58f9d50622314c783f18601df6b37f88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c728eefd421a0cb6c69598d0a2f121ad58f9d50622314c783f18601df6b37f88
- **SHA-256 do comentário:** 5da3d7f0be877e5d92df88be0e5a75142298caf9bc62eb5ba95ebbd9afb0d7cb