# Registro público: TJMA — 00000063719958100128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e35d1548ffe903341e1e35e2bf901d0b29edb480906c861ae01663838a94b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T17:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-01T17:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T12:08:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-22T17:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-20T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T10:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-01T09:42:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-10-01T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-01T12:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T16:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-23T06:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-25T08:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T15:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T22:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-08T22:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-07-20T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2017-08-01T17:30:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-09-29T14:44:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2017-10-11T17:16:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-10-01T09:54:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-08T12:33:20.000Z — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-07-20T11:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-07-22T13:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002261620144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 08ª - Salvador
- [TJPI — 00001757220088180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRR — 08012073120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794519/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011879420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787480/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000737620124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000746120124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000754620124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001432520188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA