# Registro público: TRE-MT — 06001902720226110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abcbadf6e9b6fb977c15d9d6f6292af2cad3ddf656ff7c2230d051016040fd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-22T17:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-22T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-09T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-10T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T12:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T19:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-10T12:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T13:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-17T14:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T11:59:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-11-17T13:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-17T13:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-17T14:16:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-17T14:16:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-21T11:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-21T11:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002845820246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-MT — 06003091720246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033202/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-ES — 06004689020246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004713420246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004696420246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001488320246170051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004466620246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031231/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000807220206190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ