# Registro público: TRT17 — 00001485120165170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d042756dd13ae0ec3297683ef4ce34f8dfaf8f52d2584d821202a8ce75d4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 349
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário Vencido/Retido | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T16:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-03T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T16:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-06T16:41:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-11T12:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T15:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T12:47:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-10-11T17:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-14T00:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-20T12:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-22T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-26T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-24T14:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-30T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-30T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-07T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-10T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-14T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-14T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-15T15:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-02T09:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-02T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T00:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T00:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-27T14:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-09-29T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-29T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T00:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-10-02T00:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T08:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-12-04T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-12-11T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-11T15:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 349 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001564820145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13944, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00000576620155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13944, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00003794120105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003817420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13995, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002236020175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001257820255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT16 — 00161977820215160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis