# Registro público: TJPR — 00000045519898160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f82e0d184f5b1a2b64401323c8daea9343c317356ba5071b304561039aa1511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 664
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T17:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-27T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-27T16:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T16:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-14T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T16:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-02T14:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T11:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-16T17:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-30T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-05T11:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-09T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-26T15:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T11:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-01T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T16:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T16:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T15:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-18T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-20T09:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-28T15:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T14:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-09T14:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-11T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-09T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-09T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-10T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-02T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-23T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8927", "nome": "RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 664 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 664 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2017-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2020-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2020-10-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/484`
- 2021-02-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2024-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2026-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-02-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/646`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/663`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desapropriação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`
- Que questão do assunto «Desapropriação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- Que questão do assunto «Desapropriação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/471`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171919948160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148879/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006647619978150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126349/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPR — 00000173319958160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124277/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002423820134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117523/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Palmas
- [TJMS — 00002266820008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109411/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001924520008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443488/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara
- [TJPB — 00004722720128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989034/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã