# Registro público: TJSE — 00004562120158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390943/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5317391eea9777707a846d9ec8c49ecbbfa9bb1a2eac810b3ef51fa76a3feb49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T10:27:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-11T08:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T13:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T21:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T09:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-04T16:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T08:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T10:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:29:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T17:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T08:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T10:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T09:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T10:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T09:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T08:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T11:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T12:05:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-06-18T10:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T09:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-15T10:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T08:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T12:00:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-27T11:59:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T09:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T12:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00029547020218260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJMG — 00000186420198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003111420098110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSP — 00008127420238260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00216180520178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [STJ — 00003956720158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJDFT — 00189529020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784464/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001441920238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA