# Registro público: TRT14 — 00001738720245140092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd8739d32fb63661c71fa737942a7c730dae1b069dddb9a3104aa36c98b7f6f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-02-22T00:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-04T19:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-05T15:36:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-05T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-07T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-07T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-20T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-20T09:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2025-09-25T09:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2025-09-25T10:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-04T19:20:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-05T15:36:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-20T09:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001253720245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002335220235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13944, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010169320145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00002334120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001715320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000648820235050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT4 — 00007081620115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS