# Registro público: STJ — 00003073820198210127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60cd7412d67e73dd5cc04562dc3c9e7f1f9deb0ac1c5d6827da4c443ca5253ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T09:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-04T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T06:09:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-23T14:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T05:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T13:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-23T13:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-28T06:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T19:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-28 relativo a «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003016520048210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00001035720078160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571358/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 50002212420188130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002878019908050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 23739044020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011104/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23226521420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032077920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 00090905620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC