# Registro público: TRE-RS — 00001617620166210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 796942138deea74ac20170d833300cf72ff2c698bdcdf7d9776323906cac7be7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T16:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T12:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T14:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T14:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-30T11:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-30T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-27T12:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T14:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-02T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-06T13:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-22T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-23T13:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-30T11:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T15:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T16:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T13:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T12:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002619520166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003629520166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002641320166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033864/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002645320166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002609720166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002485920166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029419/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00006537420166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688423/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000150320196110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685357/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral