# Registro público: TRE-PI — 00507303520056180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7104ae75000c09b16e06ab393d6c3383543bb758bb235dd0cea5a77ea658e77d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-15T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-03T11:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-20T08:49:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-21T13:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-12-13T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-21T13:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T09:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-04T09:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-12T13:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T10:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T09:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T11:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-21T12:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-20T12:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T08:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T09:03:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-03T11:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T09:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T09:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T12:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T10:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T11:02:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-10-21T08:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T12:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-21T12:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T11:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T11:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T13:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T09:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T08:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T08:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T11:31:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-11-11T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7104ae75000c09b16e06ab393d6c3383543bb758bb235dd0cea5a77ea658e77d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-03 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T06:58:32\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050221121813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7104ae75000c09b16e06ab393d6c3383543bb758bb235dd0cea5a77ea658e77d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PI — 00000565920116180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391019/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MS — 00008475320066120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391159/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MG — 00000021920196130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00507303520056180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7104ae75000c09b16e06ab393d6c3383543bb758bb235dd0cea5a77ea658e77d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7104ae75000c09b16e06ab393d6c3383543bb758bb235dd0cea5a77ea658e77d
- **SHA-256 do comentário:** 302c10a537689c4128d7222aabba4b37c91401c1c69f3929c7f752a460808310