# Registro público: TJSE — 00072053120168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df26ab7a6e4cb8ec6c2e9f94e32c3ada51d5941cb701886347f73d189a3873cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2017-12-06** —  (TPU )
> **2017-11-17** —  (TPU )
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** —  (TPU )
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-09T13:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-01T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T12:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-08T13:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T12:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T01:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T09:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T09:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T12:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T10:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-01T01:07:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T11:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T18:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T11:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T13:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T13:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T10:51:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T10:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T13:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-24T12:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T20:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T21:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T11:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T11:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-21T11:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-21T11:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-13T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T13:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-01-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-07 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** df26ab7a6e4cb8ec6c2e9f94e32c3ada51d5941cb701886347f73d189a3873cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)