# Registro público: TRT3 — 00000079320135030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb6be05ab3ceb43470ba6db8b9a1725ea68d6b111fbcbfc936e78d120261228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-09T01:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-01T00:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T00:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-31T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-30T17:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-08-17T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T00:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T00:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-04T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-07-26T00:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-26T00:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-21T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-07-12T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-12T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-12T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-08T20:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-02T15:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-02T15:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-29T11:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-23T17:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-18T01:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-08T00:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-08T00:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T08:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-04-03T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-03-24T12:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-24T12:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-17T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-17T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24T00:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T00:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-17T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T00:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-27T00:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-27T00:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-20T10:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-05T00:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000076520265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT4 — 00009461020135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004159820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004178320135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002585920115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000165720125050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000441020155170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT4 — 00000047120135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA