# Registro público: TRE-AM — 06002498620246040050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2bb3ea587a5ea487ae7607363c1f92235ac490cd83b850f3544a050dcc4a6df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T00:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T10:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T11:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-31T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-31T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-07T12:19:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T00:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T18:29:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T14:12:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-24T09:00:26.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-24T09:00:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-24T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-24T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-24T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T10:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-07T12:24:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-07T12:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "50  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002917620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003974020166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909653/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PI — 06002118120206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-ES — 06004263520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715969/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007155520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06003827920206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002114620246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-TO — 06007151520206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715935/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO