# Registro público: TRT1 — 00016198420115010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c25bf8962b32c5c0877ad146fa7da1a68e5c6b66b899bf92e88c7a71ffecaa16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 334
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T09:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-12T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-07-11T16:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-14T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T00:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-09T00:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-16T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T18:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T08:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T15:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T15:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-29T00:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T15:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-22T01:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T01:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-22T01:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-22T01:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-22T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-29T12:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T08:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-04T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-07T11:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-07T13:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-07T13:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-08T17:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-08T17:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-09T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-09T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-09T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-09T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 334 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2017-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2025-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/333`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286`
- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-19 relativo a «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005074620125010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00002038720195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158585/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00021290420115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00021249420115010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT15 — 00011616720125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT4 — 00010072720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010114420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS