# Registro público: TRT3 — 00001212220135030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3c4430abf5b0b819efb2e449e4947e048093ee7c18b8002f262efc067d5ea4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2015-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909524.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:55\.505455255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b3c4430abf5b0b819efb2e449e4947e048093ee7c18b8002f262efc067d5ea4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00025142420125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT1 — 00016326720105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT1 — 00015981920115010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT3 — 00001784020145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00003833720115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005613620125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002111120105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT21 — 00002316920185210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 7ª Vara do Trabalho de Natal