# Registro público: TRT15 — 00008581820125150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 197d4e286a8abe186afd9a081b0516040366c45042e7b19fd0ee11cacbd782c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-10-09** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-22T11:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-23T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2013-05-24T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-22T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T01:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2016-12-02T01:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-15T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-15T08:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-01-27T01:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-01-27T01:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-02-08T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-02-12T01:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-02-21T01:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-02-21T01:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-03-14T00:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-03-14T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-03-17T01:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-03-17T01:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-03-30T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2017-04-04T11:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-15 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-14 relativo a «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00008517120145150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00001207120155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo