# Registro público: TRE-TO — 06004819720206270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f046572d594da0a2adeebdda616fe07875d42d55663d7cfd2c194a12dc3c3b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-04-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Queixa (TPU 404)
> **2020-12-01** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T10:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-13T10:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-23T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-13T10:12:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-11-15T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-01T19:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-02T02:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-02T02:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T02:27:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-16T02:27:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-16T02:27:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-01-21T16:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-08T16:17:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-11-13T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-14T17:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-23T16:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-01T13:51:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-12-01T13:51:10.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-01-21T16:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-01-21T16:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-08T16:17:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06002004720206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-ES — 06004094720206080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584170/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-ES — 06003904820206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494544/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003896320206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007042220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-AL — 06006696220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421529/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO