# Registro público: TRT13 — 00002093020235130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb4dead78e44a743ea13bd1882a4b50ba280a10c7d27957ad6fb9cb10fb9bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T11:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-04T13:25:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-04T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T14:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T14:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-21T14:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-21T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T09:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-28T21:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-29T11:34:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-09-05T16:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2023-09-05T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-06T18:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2023-10-26T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T10:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-10T11:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-12T07:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2023-11-27T19:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-13T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-05T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-05T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-22T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-27T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-27T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-14T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-14T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001501720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT14 — 00001949220265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000623620245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT11 — 00001387120265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000524620235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001653220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00003847920265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ