# Registro público: TJSP — 00060143320098260180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9860a65dd49a45c07fde0a014c83166f5a59d78bbe23065763935bfb9e9b938e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T16:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T10:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T19:16:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T15:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-01 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-02-24 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2011-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-04-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2011-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2011-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-03-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2012-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2013-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2014-10-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-09 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003019620158260623](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S