# Registro público: TJPI — 00001320720198180037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMARANTE
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 587d5374d63405567f72ac9b787d8fe9e4118fefcf0aa292efa7b80bd2aa27f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica (art. 299)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T09:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-10-07T10:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-10-14T11:20:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-12-12T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-12-16T09:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-12-16T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-12-19T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-01-23T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-01-23T12:30:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-01-23T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-01-24T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-01-24T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-06-19T22:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-10-07T09:38:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2019-10-08T10:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-01-24T09:02:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-06-19T22:55:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}
- 2020-06-19T22:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11311", "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica (art. 299) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Audiência; Juiz(a); inicial; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 no assunto oficial «Falsidade ideológica (art. 299)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003088020178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850296/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9815
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPI — 00001874020198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030977/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9815
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [STJ — 00004306920158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9815
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00001842520098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9815
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001570520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443055/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 9815
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMS — 00002217820038120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9815
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª Vara
- [TJMS — 00002096520118120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9815
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / Vara Única
- [STJ — 00003716320198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9815
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMARANTE / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK