# Registro público: TJSE — 00003111420118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608f28762bb1dd7b57f58dc28617dc91adde466086769ed15f78851f7bdbdc62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-01** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-02-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T13:27:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-06-06T13:36:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-03-10T14:29:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T08:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T08:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T09:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T13:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T13:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T13:25:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T13:24:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T14:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T12:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-26T21:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T11:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T17:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-09T10:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T12:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T10:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-11T22:07:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T11:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T16:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T14:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-23T09:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-29T09:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T10:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-25T08:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-25T08:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T10:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T09:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T09:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-07T11:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T17:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T09:02:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-03-26T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T08:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T12:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T15:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T15:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS