# Registro público: TJSP — 00169956920048260157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE CUBATAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6aeba62fa299ce509441c2c144783a690e74ba2c0d6661b3dd659f4db23dceed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-05 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-22** — Reativação (TPU 849) > **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-05T15:59:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-03-20T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-03-04T13:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-04T13:10:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-10T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-15T14:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-20T16:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-13T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-26T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-26T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMA — 00002159320158100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109763/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TRF1 — 00002415220184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 05ª - Goiânia - [STJ — 00004327520138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJDFT — 00242755820118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001564720198080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TRF1 — 00002438520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / Vara Única de Tabatinga - [TJES — 00001562120218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJGO — 00197434720148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104795/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)