# Registro público: TRT17 — 00001489420185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23042c223a1448a3f6d2c3d63385c660c23d3a6c5cd9ee0f8e45cec011ea15b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-09-06** —  (TPU )
> **2018-09-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T14:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-02T11:37:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-05T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T12:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-21T13:28:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-21T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T23:43:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-07T10:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T08:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-31T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T15:30:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-09-04T17:30:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-09-04T17:30:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-05T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T17:50:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-19T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T12:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-04T17:30:52.000Z —  (TPU )
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- 2018-09-06T17:50:21.000Z —  (TPU )
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- 2018-06-05T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-05T13:55:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-21T13:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-21T13:36:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-08-07T10:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-07T10:50:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-04T17:30:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-06T17:50:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-11-12T16:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-11-12T16:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — de Conciliação; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001505220155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001745220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001260720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00003831120135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo