# Registro público: TJSE — 00002210220148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf1f3eaf25b0aa24c0916d1bb663d3877dff709c88594d3f962c06f2a18befc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T12:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-31T12:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-06T10:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T12:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T12:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T11:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T12:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T11:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T08:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T13:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T11:56:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T12:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T13:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T12:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T12:27:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-09T12:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T14:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T11:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T08:28:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-03-24T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T12:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T12:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T12:09:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-05-16T15:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T11:56:18.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-05-06T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T12:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-15T10:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T18:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T13:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T10:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T12:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-22T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50049303920218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00216827120108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00211275420108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00217338220108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00065688520138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSC — 50008208520198240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única da Comarca de Campo Erê