# Registro público: TRT9 — 00000044220185090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47bea665640339f2393db154eb9d8eaf61331997111c0a5677d2210da5e06d1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | FGTS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-18T09:45:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-06-25T14:47:40.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-06-25T14:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T10:52:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-04T02:30:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-30T08:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-02T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-02T01:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-02T01:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-03T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T00:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T07:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T02:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-17T02:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T02:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T02:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T01:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T02:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T02:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-23T01:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-23T01:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-23T01:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-23T01:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T00:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T00:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-10-16T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T00:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-22T00:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T01:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-02T00:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-12-02T00:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T13:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-10-16T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-11-01T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-02-05T14:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001066920195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13810, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000280920205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13968, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT4 — 00000263920135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13810, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13810, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004321020135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003445820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT8 — 00001190420215080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM