# Registro público: TJPA — 00002250220208140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 278a3bc635c681269ed538bf77c7dfae45b347f3b357f7ddbb513af1382d1e00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-22** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-18** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T09:54:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-16T11:19:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-02-24T09:31:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-25T10:31:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-03-04T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T11:18:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-04-30T15:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T23:52:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-07-07T02:11:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-07T09:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-07T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T07:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T09:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T13:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T13:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-24T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-24T09:31:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-25T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-25T10:31:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-13T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T11:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-24T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-12T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T08:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T23:52:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-22T23:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T02:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T02:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13360", "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"}}
- 2020-01-07T12:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-21T12:20:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-21T12:20:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13360", "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"}}
- 2020-08-20T13:17:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-05-17T08:52:51.000Z — Procedência (TPU 219)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000282320238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000127320148160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00181204520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00178822620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001730820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 1ª VARA DE BOM JESUS