# Registro público: TJSE — 00055612420148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15f8c223126a526f62c2568197a282b4b25f51b1653f7404213aed60ff783d76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06 - **Último ato com data válida:** 2015-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-10** — (TPU ) > **2014-11-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — (TPU ) > **2014-11-11** — Documento (TPU 581) > **2014-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-31** — (TPU ) > **2014-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-15** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-10T13:05:15.000Z — (TPU None) - 2014-11-14T11:35:35.000Z — (TPU None) - 2014-10-31T13:26:22.000Z — (TPU None) - 2014-10-15T12:17:26.000Z — (TPU None) - 2014-09-30T11:56:46.000Z — (TPU None) - 2014-09-02T12:27:15.000Z — (TPU None) - 2014-08-21T12:01:18.000Z — (TPU None) - 2015-01-22T12:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-22T12:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-25T18:13:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-11-14T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-04T09:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-18T18:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T12:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T09:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-08T10:23:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-21T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-10T15:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T12:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T12:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032254220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00053248220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00067742620188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 15f8c223126a526f62c2568197a282b4b25f51b1653f7404213aed60ff783d76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)