# Registro público: TJRS — 00224310820028210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79c444b999c1f564c46b6eeeedf04fd74c17f3216c63b9e53a8c955aaf4ec4a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-25T10:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-17T13:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T14:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-13T18:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-28T07:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T17:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-10-31T17:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-18T09:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T13:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T08:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T11:13:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-21T12:48:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-04T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T14:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T14:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T13:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-31T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-31T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T17:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T13:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T16:49:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-25T13:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00135512720028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única de Vilhena
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJBA — 80008900820178050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 79c444b999c1f564c46b6eeeedf04fd74c17f3216c63b9e53a8c955aaf4ec4a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 79c444b999c1f564c46b6eeeedf04fd74c17f3216c63b9e53a8c955aaf4ec4a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)