# Registro público: TRT22 — 00003461020205220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32398e063160acd67f9fa62ce311f53e46028cf6353a96c0e5fd3772cbadecfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21 - **Último ato com data válida:** 2020-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-15** — Desistência (TPU 463) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-29** — Petição (TPU 85) > **2020-05-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Força Maior/Factum Principis ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-21T22:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-05-29T18:43:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-04T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-15T08:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-16T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-16T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-07T11:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-15T08:47:30.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-07T11:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Força Maior/Factum Principis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:15:18\.789000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200521222618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32398e063160acd67f9fa62ce311f53e46028cf6353a96c0e5fd3772cbadecfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00003383320205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884762/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004557620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00161469820155160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029543/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT22 — 00003366320205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853260/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00000887320205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999480/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001180220165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354013/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT11 — 00000571920215110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192686/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00000257220165110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512994/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13958 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 17ª Vara do Trabalho de Manaus