# Registro público: STJ — 00003095320088160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1c80e07d1571c629352b6d6441ca1471e23159e363caa2a09e2ad625a288a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T17:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-04T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-09T07:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-11T12:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T14:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-20T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-20T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-26T09:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-09-26T09:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-28T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-01T09:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-02T20:39:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-04T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T13:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T16:15:26.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-08-29T05:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T05:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T09:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T16:24:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-01T05:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T14:58:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-11T07:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T05:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T19:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-21T19:14:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T19:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T16:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-04T16:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T14:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T18:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-17T15:03:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-17T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T18:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-15T15:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T18:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:13\.193452817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb1c80e07d1571c629352b6d6441ca1471e23159e363caa2a09e2ad625a288a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003048720088160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00003091220088160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003021720088160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871822/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPB — 00007051520158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319502/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRR — 08016357820168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317519/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002031920108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAC — 00121735120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313100/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC