# Registro público: TJSP — 00012462119988260319 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6a5578d86e4056861b239520a4d697191def5f3406c79f7329b248e175fd91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-08** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-11T14:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-27T17:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-14T13:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-20T18:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-11T14:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-18T17:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:23:35\.188949095Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-11\-11T13:56:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d6a5578d86e4056861b239520a4d697191def5f3406c79f7329b248e175fd91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00016010819918260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393739/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 04 CIVEL DE JUNDIAI - [TJSP — 00041291920228260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00037474319998260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393702/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJMT — 00001475020058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557153/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 3d6a5578d86e4056861b239520a4d697191def5f3406c79f7329b248e175fd91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)