# Registro público: TRE-MT — 00000028820196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5104cf1117a05d6fc972de4400bee7f5ff5b02f3527200d04a7e2b58cd4c6dfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T13:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-30T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-20T10:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T09:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T14:15:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-07T11:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T10:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T12:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T08:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T11:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T11:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T11:11:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-16T10:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:12:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-13T10:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000056920196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MT — 00000030220196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394103/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000167220196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204859/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
- [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-BA — 00001330920166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000292320176050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688991/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 126a. ZONA ELEITORAL/BA