# Registro público: TJSP — 00041374620128260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33640cf18f4ca3cb80acb6d8f621b31bf97e2f79c62815047fea9e57e4bd5ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-18** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T16:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-26T09:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T09:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T10:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T10:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T11:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-21T09:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T18:28:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T09:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T09:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-10T17:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T09:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T09:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T09:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T09:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-10T16:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2013-09-05T18:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T17:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-09-10T10:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-26T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T09:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T12:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-07-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:06:56\.037864554Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706181247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33640cf18f4ca3cb80acb6d8f621b31bf97e2f79c62815047fea9e57e4bd5ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051528420118260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / Vara Criminal
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001664520218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 1ª Vara
- [TJDFT — 00102155720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00096961420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00095001020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA