# Registro público: STJ — 00000139420188250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5636fadcdbdc174d8c5ed5591d1d6c64bb3548b3253fd7f10f9ccb276fb301d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T18:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-29T16:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-29T16:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-21T12:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-11-27T17:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-03T09:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T19:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T16:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T10:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T15:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-01T15:06:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-21T12:24:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-07T19:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T19:28:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:23\.917653799Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5636fadcdbdc174d8c5ed5591d1d6c64bb3548b3253fd7f10f9ccb276fb301d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004558020148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001677620208210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309736/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJCE — 02028130220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388776/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL
- [STJ — 00000412920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00002071120188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMS — 00002399020258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387017/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJCE — 00127340320218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387015/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00129185620218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386998/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAUCAIA