# Registro público: TJRR — 08008137720268230030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98117179bfa472aad687933a53007fb98884a46b7a3379cfcdb1aee809c2dc77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-11** — Distribuição (TPU 26) > **2026-07-11** — Distribuição (TPU 26) > **2026-07-11** — Petição (TPU 85) > **2026-07-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Substituição do Produto | Substituição do Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-11T21:37:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-11T21:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-11T21:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-11T21:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-11T21:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-11T21:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-20T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-20T16:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-27T16:44:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-08-26T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-13T18:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767) - [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-11 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:25:44\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260711213725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98117179bfa472aad687933a53007fb98884a46b7a3379cfcdb1aee809c2dc77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000264420258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJRR — 08008532720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001308120208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJPE — 00000237120218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPE — 00000230820268172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU - [TJRO — 70053312920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00166873720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 19ª Vara do Juizado Especial Cível - [TJAC — 06015218620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758930/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 98117179bfa472aad687933a53007fb98884a46b7a3379cfcdb1aee809c2dc77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)