# Registro público: STJ — 00003062320188210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 663900ca1249ea3ff042cb9b4cd44d20f599ddf212857e5868107e29244439d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-17** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T13:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-18T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-25T17:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-27T13:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T13:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-05-03T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-16T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-19T14:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-25T14:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T18:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-18T11:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T07:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T09:12:01.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-04-23T05:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-17T15:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T16:30:21.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-09-19T05:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T16:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-17T16:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-20T18:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-26T17:01:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-26T17:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T13:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-18T19:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T14:49:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-04-19 no assunto «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2018-09-17 relativo a «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001912720268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJMT — 00002822520188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00139074920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00000349620238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166884/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003036620168260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** b78f010ba957f3e90206ba302bebbc524fd8b40dfa5422efdb04d6dbfeca3162
- **SHA-256 do registro documental:** 663900ca1249ea3ff042cb9b4cd44d20f599ddf212857e5868107e29244439d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
- **SHA-256 do registro documental:** 663900ca1249ea3ff042cb9b4cd44d20f599ddf212857e5868107e29244439d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)