# Registro público: TRF5 — 05000046120204059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391011/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391011.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e0aff79703eac09fe3887804a1b2867ec52e9915b921fd6ee674c2dfbcba88c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-14** — Segurança (TPU 446) > **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-02** — Requisição de Informações (TPU 11020) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-22T12:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-07T18:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-14T13:20:01.000Z — Segurança (TPU 446) - 2020-04-02T13:13:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2020-04-28T15:21:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-09-08T16:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-08T16:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-14 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000802120214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara de Sucessões - [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TRF5 — 05000680420204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU - [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Posse - [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPI — 00001931820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156481/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 5e0aff79703eac09fe3887804a1b2867ec52e9915b921fd6ee674c2dfbcba88c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)