# Registro público: TJMT — 00002377220198110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a644db7731f69e42216f0fa8fc6b05dc27f53b8299e6e35e7c3b13b7df733c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-11** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T18:24:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-11T18:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-11T18:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-21T18:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-11T18:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-21T18:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-22T13:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-05-15T12:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-05-15T15:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2022-10-18T17:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2022-12-05T10:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002423320208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00002821920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425241/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJPA — 00003415720208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJMT — 00002397320208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJGO — 00169480620208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00001325220208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPA — 00002321120208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 01a644db7731f69e42216f0fa8fc6b05dc27f53b8299e6e35e7c3b13b7df733c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)