# Registro público: TJRS — 00072813620098210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac79d79e4f58aa8d6168eb3f1369e30786ec242b2c2fdb7bb05f395e782b1586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-21T09:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-29T20:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-22T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-22T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-17T08:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T09:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-26T14:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-16T16:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-18T08:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-22T13:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T18:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T11:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T17:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T18:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T15:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T12:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T11:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T11:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T16:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T16:19:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-06T09:25:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-06T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T09:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T10:48:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-07-09T14:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T15:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T15:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T15:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910171.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00151014320088210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TRF6 — 00315808720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917699/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Gabinete 14
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00033244420118210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 19ª - Brasília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ac79d79e4f58aa8d6168eb3f1369e30786ec242b2c2fdb7bb05f395e782b1586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)