# Registro público: TJMS — 00001619320218120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdea0ff041faa6c6f54d2d73970bb5b6091172b2bd239b9e9232fa8f5192bc14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-18** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-18T14:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-18T14:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-18T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-25T10:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-25T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-25T10:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-25T15:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-26T06:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-25T10:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-03T17:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-18T14:00:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-19T17:10:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-19T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-25T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-26T06:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-26T06:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-19 para o assunto oficial «Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001244520218120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJES — 00001564920248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3503
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00000999620238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMS — 00001983720198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564069/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00000818720208120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJMA — 00001199220208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPI — 00000695820198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00004585620208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341521/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** cdea0ff041faa6c6f54d2d73970bb5b6091172b2bd239b9e9232fa8f5192bc14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)